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Unidades do INSS observará a antecipação dos feriados e pontos facultativos

Foi publicada no Diário Oficial de 29-3, a Portaria Conjunta 12 INSS-SPMF, de 26-3-2021, para estabelecer que o INSS observará as antecipações de feriados e pontos facultativos instituídos, excepcionalmente, em função do enfrentamento à Covid-19, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, nas respectivas localidades.

A determinação estende-se aos serviços do INSS e da Subsecretaria da Perícia Médica Federal e, de igual modo, aos serviços terceirizados no âmbito do INSS.

As Divisões de Gestão do Atendimento e os Serviços/Seções de Atendimento do INSS deverão alterar/cadastrar os feriados que impactem as respectivas áreas de abrangência no SDC Gestão  - Sistema de Dados Corporativos.