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O Parecer 14.483 PGFN, de 28-9-2021, traz orientações à Administração Tributária quanto aos procedimentos para apuração dos valores do ICMS passíveis de exclusão das bases de cálculo do PIS e da Cofins, inclusive na apuração dos créditos dessas Contribuições a compensar.

Elaboramos uma orientação sobre a redução do ICMS na base de cálculo de PIS e da Cofins, bem como na base dos créditos, contendo a interpretação de todas as publicações envolvidas. Clique aqui e acesse o nosso material.