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Ceará aprova Projeto de Lei que concede desconto de 10% para pagamento do IPVA à vista em 2022

O projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, que concede descontos inéditos para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 foi aprovado nessa quinta-feira (23) durante sessão plenária na Assembleia Legislativa. De acordo com o texto, no próximo ano, os proprietários de veículos que pagarem o imposto em cota única terão desconto ampliado de 5% para 10%.

Já os contribuintes que optarem pelo parcelamento em até cinco vezes terão um abatimento de 5%. Até este ano, não estava previsto desconto para essa modalidade de pagamento.

Pela lei, os abatimentos poderão ser acumulados com o desconto do programa Sua Nota Tem Valor, que pode chegar a mais 5%. Dessa forma, o pagamento à vista com bônus de pontuação máxima do Sua Nota Tem Valor resultará em até 15% de abatimento do valor do IPVA, enquanto o parcelado pode chegar a 10%.

A medida, de acordo com a justificativa da mensagem, tem o objetivo de reduzir os impactos econômicos causados pela pandemia de Covid-19.

FONTE: Sefaz-CE.