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28/09/2007 - 17:00
ISS
Município do Rio de Janeiro: Veja como calcular o ISS das sociedades de profissionais
Quando os serviços de medicina, enfermagem, fonoaudiologia, medicina veterinária, contabilidade, agenciamento da propriedade industrial, advocacia, engenharia, arquitetura, agronomia, odontologia, economia e psicologia forem prestados por sociedades de profissionais, o ISS será calculado mensalmente aplicando-se a alíquota de 2% sobre a base de cálculo fixada pela Lei 3.720/2004 (Informativo 10/2004), cálculo este realizado em relação a cada profissional habilitado, sócio, empregado ou não, que preste serviços em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal.A base de cálculo deve ser atualizada anualmente pela variação do IPCA-E apurado pelo IBGE, em 1º de janeiro de cada exercício (Lei 3.145/2000, artigo 2º, Informativo 50/2000). A variação de 2006 para 2007 foi de 2,96%.
Veja a seguir quadro com as bases e valores individuais em 2006 e 2007, a recolher por cada profissional habilitado, sócio, empregado ou não que prestem serviços em nome da sociedade:
| NÚMERO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS; SÓCIOS; EMPREGADOS OU NÃO QUE PRESTEM SERVIÇOS EM NOME DA SOCIEDADE | BASE DE CÁLCULO POR PROFISSIONAL EM 2006 | VALOR A RECOLHER POR PROFISSIONAL EM 2006 | BASE DE CÁLCULO POR PROFISSIONAL EM 2007 | VALOR A RECOLHER POR PROFISSIONAL EM 2007 |
| Até 5 | R$ 2.129,24 | R$ 42,58 | R$ 2.192,25 | R$ 43,84 |
| Do 6º ao 10º | R$ 3.193,86 | R$ 63,87 | R$ 3.288,38 | R$ 65,76 |
| Do 11º em diante | R$ 4.259,63 | R$ 85,19 | R$ 4.385,70 | R$ 87,71 |
| QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS HABILITADOS | APURAÇÃO | ISSQN DEVIDO |
| 14 | R$ 43,84 X 5 = 219,20 + R$ 65,76 X 5 = 328,80 + R$ 87,71 X 4 = 350,84 = | R$ 898,84 |
• cujos serviços não se caracterizem como trabalho pessoal dos sócios, e sim como trabalho da própria sociedade;
• cujos sócios não possuam, todos, a mesma habilitação profissional;
• que tenham como sócio pessoa jurídica;
• que tenham natureza comercial;
• que exerçam atividade diversa da habilitação profissional dos sócios.
O ISS devido pelas sociedades de profissionais deve ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte ao de referência.
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| Dep. após 3-5-12 | 02/04 | 0,6762% |
