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NR 13 tem nova redação aprovada

O MTP - Ministério do Trabalho e Previdência publicou no Diário Oficial de hoje, dia 4-7, a Portaria 1.846 MTP, de 1-7-2022, que aprova a nova redação da NR - Norma Regulamentadora 13 (Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento), que tem como objetivo estabelecer requisitos mínimos para a gestão da integridade estrutural de caldeiras, vasos de pressão, suas tubulações de interligação e tanques metálicos de armazenamento nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção, visando a segurança e saúde dos trabalhadores.

A Portaria 1.846 MTP/2022, que entra em vigor em 1-11-2022, revoga a Portaria 2 SSMT, de 8-5-84, a Portaria 23 SSST, de 27-12-94, a Portaria 57 SIT, de 19-6-2008, a Portaria 594 MTE, de 28-4-2014, a Portaria 1.084 MTb, de 28-9-2017, e a Portaria 1.082 MTb, de 18-12-2018.

Vale destacar que determinadas obrigações observam prazos distintos.