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22/08/2022 - 09:56
ICMS - MA
Arquivos da DIEF de Julho/2022 podem ser entregues até 24-8 no Maranhão
Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF de julho/2022 fica determinado para até o dia 24/08, próxima quarta-feira, para todas as inscrições.
A entrega dos arquivos da EFD fica para o dia 25/08, próxima quinta-feira.
A medida se baseia na prerrogativa do titular da Fazenda Estadual de alterar o prazo da entrega das obrigações acessórias por ato normativo de acordo com o Art. 314 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 19.714/2003.
Fonte: Sefaz-MA.
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