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CNAS revoga expressamente diversas Resoluções

O CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social publicou no Diário Oficial de hoje, 13-10, a Resolução 81 CNAS, de 11-10-2022, que revoga expressamente diversas resoluções que perderam a eficácia, bem como aquelas cujos efeitos se exauriram no tempo, em cumprimento ao Decreto 10.139, de 28-11-2019.
Clique aqui para ter acesso a íntegra da Resolução 81 CNAS, de 11-10-2022, bem como consultar as Resoluções que foram revogadas.