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Sefaz-PI alerta sobre Fake News com ICMS dos combustíveis

A Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) informa que é Fake News a informação que circula em redes sociais de que o Governo do Estado ganhou liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para aumentar a alíquota do ICMS dos combustíveis e, por conta disso, a gasolina estaria sofrendo reajuste de preço no Estado.

O Piauí continua seguindo a Lei 7.846, de 12 de julho de 2022, que fixou a alíquota dos combustíveis em 18%. A determinação da Lei foi reforçada com o Decreto Estadual 13.500.

A Sefaz ressalta ainda que não interfere nos preços dos combustíveis e que, qualquer reajuste, já que a política de preços dos combustíveis é atrelada ao dólar, deve ser explicado ao consumidor pelo Sindicato dos Postos de Combustíveis.

FONTE: Sefaz-PI.