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CAIXA divulga atualização de FGTS para crédito em Dezembro

COMUNICADO S/N, DE 2007 (DO-U DE 7-12-2007)  

A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10/04/2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, foi baixado Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10/12/2007 a 09/01/2008.

 

Estão disponíveis as seguintes informações:

 

1 - Orientações - aplicação, com recurso de auto-apresentação, que descreve os coeficientes próprios do FGTS, as respectivas finalidades e forma de utilização, com destaque para aqueles necessários à efetivação dos recolhimentos em atraso, em consonância com as Circulares CAIXA relativas.

 

2 - Coeficientes de Remuneração de Conta Vinculada:

 

- JAM mensal

 

- JAM acumulado

 

2.1- Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10/12/2007, conforme tabela abaixo, incidindo sobre os saldos existentes em 10/11/2007, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11/11/2007 a 09/12/2007:

     

3- Coeficientes para recolhimento em atraso:

 

- para recolhimento mensal, a ser efetuado através de GRF - Guia de Recolhimento do FGTS, por data de pagamento;

 

- o arquivo de índices a ser utilizado pelo aplicativo SEFIP, de uso obrigatório para o recolhimento mensal, encontra-se disponível para download em opção própria do Edital Eletrônico;

 - para recolhimento rescisório, a ser realizado por meio de GRRF - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS.

4 - Coeficientes adicionais:

 

- depósito e JAM acumulado

 

- correção monetária

 

O referido Edital encontra-se disponível no site www.caixa.gov.br, da Rede Mundial de Computadores - Internet, em versão eletrônica, ou, alternativamente, nas agências da CAIXA em todo território nacional.

  

JOAQUIM LIMA DE OLIVEIRA

 

Superintendente Nacional