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04/03/2024 - 15:02
ICMS - RO
Rondônia institui nova pauta fiscal
A Pauta Fiscal de mercadorias e produtos, instituída pela Instrução Normativa 15 CRE, de 28-2-2024, corresponde ao valor mínimo das operações ou prestações de saídas, não incluso o frete, exceto nos casos especificamente indicados.O imposto será calculado sobre o valor da operação quando este for superior ao valor fixado em Pauta Fiscal.
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