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Taxa de janeiro variou em 0,80%

A taxa SELIC, relativa a fevereiro/2008, aplicável na cobrança, restituição ou compensação de tributos e contribuições federais a partir de março/2008, foi fixada em 0,80%.

Veja a seguir a íntegra do ADE 14 CODAC/2008, publicado do Diário Oficial desta terça-feira, 04/03, que divulgou a taxa SELIC. 

"ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 14, DE 3 DE MARÇO DE 2008 

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de fevereiro de 2008. 

A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, nos arts. 16 e 39 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no art. 61 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e no art. 73 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, declara: 

Art. 1º A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de fevereiro de 2008, aplicável na cobrança, restituição ou compensação de tributos federais, a partir do mês de março de 2008, é de 0,80 %. 

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.