Estado introduz diversas alterações no RICMS
O Decreto 44.754, de 14-3-2008, publicado no DO-MG de 15-3-2008, introduziu diversas alterações no RICMS-MG, aprovado pelo Decreto 43.080/2002. Destacamos, entre as alterações, as relativas às alíquotas internas de serviços de comunicação e dos produtos especificados, bem como as que alteram dispositivos relacionados à redução de base de cálculo, e isenção e crédito presumido. Clique aqui e veja a íntegra do Decreto 44.754/2008, acompanhada ao seu final, da remissão de diversos dispositivos do RICMS-MG, que auxiliam no entendimento das alterações introduzidas.| Selic | Mar | 1,21% |
| IGP-DI | Fev | -0,84% |
| IGP-M | Mar | 0,52% |
| INCC | Fev | 0,28% |
| INPC | Fev | 0,56% |
| IPCA | Fev | 0,7% |
| Dolar C | 02/04 | R$5,1649 |
| Dolar V | 02/04 | R$5,1655 |
| Euro C | 02/04 | R$5,9629 |
| Euro V | 02/04 | R$5,9641 |
| TR | 01/04 | 0,1679% |
| Dep. até 3-5-12 |
02/04 | 0,6762% |
| Dep. após 3-5-12 | 02/04 | 0,6762% |