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19/03/2008 - 13:24
ICMS - MG
Estado introduz diversas alterações no RICMS
O Decreto 44.754, de 14-3-2008, publicado no DO-MG de 15-3-2008, introduziu diversas alterações no RICMS-MG, aprovado pelo Decreto 43.080/2002. Destacamos, entre as alterações, as relativas às alíquotas internas de serviços de comunicação e dos produtos especificados, bem como as que alteram dispositivos relacionados à redução de base de cálculo, e isenção e crédito presumido. Clique aqui e veja a íntegra do Decreto 44.754/2008, acompanhada ao seu final, da remissão de diversos dispositivos do RICMS-MG, que auxiliam no entendimento das alterações introduzidas.
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