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RFB altera Instrução Normativa 3 SRP/2005

A RFB – Secretaria da Receita Federal do Brasil divulgou no Diário Oficial de hoje (20/3)  a Instrução Normativa  829 RFB, de 18-3-2008, que altera Instrução Normativa 3 SRP, de 14-7-2005 (Portal COAD), que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela RFB.

As alterações da  Instrução Normativa 829 RFB/2008, que produz efeitos a  partir de 1-10-2007, afetam as  normas e procedimentos aplicáveis à atividade de Construção Civil.