Notícias

Empresa deverá indenizar trabalhador que teve sequela permanente em dedo após acidente de trabalho

Um mecânico de produção de Rio Verde, no sudoeste de Goiás, será indenizado por danos morais e materiais sofridos após um acidente de trabalho ocorrido em uma empresa de embalagens metálicas. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiu, por unanimidade, que a empresa deverá pagar ao trabalhador o valor de R$ 10 mil a título de dano moral, além de pensão. O colegiado entendeu que houve negligência por parte da empregadora quanto ao cumprimento das normas de segurança do trabalho.

O acidente ocorreu em novembro de 2022, quando o trabalhador ajudava o chefe imediato na manutenção de uma prensa hidráulica. Durante a tarefa, um bloco metálico de 35 kg caiu sobre a mão direita do mecânico, fraturando o dedo polegar. Ele precisou de cirurgia, fisioterapia e ficou afastado do trabalho por mais de 40 dias. Por causa do ocorrido, o mecânico teve limitação permanente do movimento de flexão-extensão do polegar direito, confirmada por perícia. A sequela funcional foi estimada em 25% da capacidade do dedo atingido. A falta de treinamento adequado e a ausência de dispositivos de segurança na máquina foram apontadas pelo trabalhador como causas do acidente.

Ao julgar o caso, o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Rio Verde condenou a empresa a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil. O mecânico de produção recorreu, pedindo o aumento desse valor para R$ 20 mil. A empresa também recorreu, pedindo a redução das indenizações por danos materiais e morais e insistiu, ainda, na responsabilidade exclusiva ou concorrente do trabalhador no acidente, alegando que o uso do equipamento não exigia treinamento específico.

O desembargador Platon Teixeira de Azevedo Filho atuou como relator dos recursos na 2ª Turma. Após analisar as provas, ele concluiu que o mecânico estava executando tarefa estranha às suas atividades contratuais no momento do acidente, para a qual não havia recebido treinamento, e que a prensa hidráulica não tinha dispositivos de segurança que pudessem impedir a queda de peças.

Para Platon Filho, a empresa tinha o dever legal de tomar as medidas necessárias para preservar a segurança do ambiente laboral e se descuidou de tal encargo, tanto ao efetuar a escolha do modelo de prensa instalada em sua fábrica quanto ao não proceder à sua imediata adequação. Na análise do relator, isso evidencia a culpa da empresa no acidente, ressaltando que “a circunstância de terem sido tomadas medidas para promover a segurança da operação da máquina somente depois da ocorrência do infortúnio constitui a prova cabal da sua imprevidência”, justificou.

O desembargador-relator ainda deferiu o pagamento de pensão ao trabalhador, em parcela única, equivalente a 4,5% da remuneração recebida à época do acidente, incluindo todas as parcelas de natureza salarial habitualmente recebidas, com o proporcional correspondente do 13º salário e do adicional de férias.

O valor da pensão deverá ser calculado a partir do fim do benefício por incapacidade temporária até a data em que o trabalhador deverá completar 78,3 anos. Ao cálculo também deverá ser aplicado um deságio de 30%, conforme a média adotada pelo Tribunal Superior do Trabalho em casos similares, para evitar enriquecimento sem causa resultante do recebimento, de uma só vez, da pensão.

Processo: 0010790-05.2023.5.18.0101

FONTE: TRT-18ª Região