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ES dispensa optantes pelo Simples Nacional de escriturar o Livro Registro de Entrada

As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo regime simplificado (Simples Nacional) não estarão mais obrigadas a escriturar o Livro Registro de Entrada, modelo 1 ou 1-A. A dispensa vale a partir de 1-1-2025, conforme determina o Decreto 5.922-R, de 8-1-2025.

A eliminação desta obrigação acessória visa tornar o ambiente de negócio menos burocrático e custoso para as empresas, fomentando o surgimento de novos empreendimentos, bem como o crescimento daqueles já constituídos.

Em contrapartida à dispensa do Livro Registro de Entrada, o ato de emissão e recebimento de documento fiscal eletrônico representará a própria escrituração do contribuinte. Para isso, os optantes pelo Simples Nacional estarão obrigados a registrar, dentro de 60 dias, contados a partir da data de autorização da nota fiscal eletrônica, os eventos de “Desconhecimento da Operação” e “Operação não realizada” sempre que essas situações se materializarem.

Terminado o prazo de 60 dias, sem o registro dos eventos “Desconhecimento da Operação” e “Operação não realizada”, será considerada realizada a operação de entrada relativa à documento fiscal eletrônico emitido em nome do destinatário da mercadoria.