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Prefeitura de Belém lança Programa de Regularização Incentivada com descontos de até 90% em dívidas

Os moradores e empresas de Belém que possuem dívidas com a Prefeitura terão uma nova oportunidade de regularizar sua situação financeira. No último dia 14 de março, o prefeito Igor Normando assinou o Decreto 113.566/2025, instituindo o Programa de Regularização Incentivada (PRI). O programa oferece descontos significativos em multas e juros para pagamento de débitos tributários e não tributários acumulados até 31 de dezembro de 2024.

O PRI estará em vigor por um curto período, entre 17 e 31 de março de 2025, e abrange dívidas como IPTU, taxas municipais e ISS (Imposto Sobre Serviços), desde que não estejam relacionadas ao Simples Nacional, ITBI ou outros casos específicos excluídos pelo decreto. Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento: quem quitar à vista terá redução de 90% em multas e juros, enquanto parcelamentos de até 60 vezes oferecem descontos que vão de 40% a 80%.