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ICMS em Mato Grosso do Sul: Definidas as datas de recolhimento para Maio e Junho de 2025

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (SEFAZ/MS) publicou a Resolução/SEFAZ nº 3.447, que estabelece os prazos para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente aos fatos geradores dos meses de maio e junho de 2025.

A medida, assinada pelo Secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, visa organizar o calendário fiscal dos contribuintes sul-mato-grossenses, conforme detalhado no Anexo Único da referida resolução.

O Anexo Único apresenta um cronograma completo com as datas-limites de pagamento para diversas categorias de contribuintes e regimes de apuração do ICMS. Entre os prazos definidos, destacam-se:

ICMS Normal (Mensal): 12 de junho de 2025 (referente a maio) e 14 de julho de 2025 (referente a junho). ICMS Normal (Semanal): Prazos variados ao longo dos meses de maio e junho, conforme a semana de ocorrência dos fatos geradores. ICMS Equalização Simples Nacional (Mensal): 14 de julho de 2025 (referente a maio) e 15 de agosto de 2025 (referente a junho). Regimes Especiais (Quinzenal e Mensal): Datas específicas para cada regime, detalhadas no anexo. ICMS Diferencial de Alíquotas (Mensal): Prazos distintos para contribuintes inscritos e optantes do Simples Nacional. Substituição Tributária (Mensal): Diversas datas de vencimento dependendo da categoria da mercadoria, incluindo combustíveis, cimento, veículos, cigarros, bebidas, entre outros. DIFCON (Mensal): 16 de junho de 2025 (referente a maio) e 15 de julho de 2025 (referente a junho).

A SEFAZ/MS reforça a importância de os contribuintes atentarem para as datas específicas de suas respectivas categorias e regimes de tributação, evitando assim a incidência de multas e juros por atraso no recolhimento do imposto.