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Natal define prazo para pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária de 2025

A Prefeitura de Natal publicou a Portaria nº 035/2025-GS/SEFIN, estabelecendo o prazo para recolhimento da Taxa de Vigilância Sanitária referente ao exercício de 2025. De acordo com o texto oficial, os contribuintes devem efetuar o pagamento até 10 de junho de 2025.

Para empresas que iniciarem suas atividades após 1º de junho de 2025, o prazo será de dez dias a partir do início das operações. O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para o recolhimento da taxa pode ser emitido diretamente no Portal DIRECTA da Secretaria Municipal de Finanças, acessível no site directa.natal.rn.gov.br.

A portaria já está em vigor desde 1º de janeiro de 2025.