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Presidente da Câmara cria comissão especial para debater regulamentação do trabalho em aplicativos

Presidente da Câmara defendeu arcabouço legal que contemple a realidade de motoristas e entregadores.

Mercado se divide entre transporte de passageiros (47%) e de comida e mercadorias (39,5%)

O presidente da Câmara,, criou a comissão especial que vai analisar a regulamentação do trabalho em aplicativos.  Segundo ele, o objetivo do colegiado é estabelecer um arcabouço legal que contemple a realidade de motoristas e entregadores. "O Brasil precisa de uma regulação moderna para o novo mercado de trabalho", disse o presidente por meio de suas redes sociais.

Propostas

Alguns projetos sobre o tema já tramitam na Casa. Um deles é o projeto de lei complementar do Poder Executivo (PLP 12/24) com foco apenas nos motoristas de aplicativo. O projeto é alvo de críticas por parte dos trabalhadores. Um dos pontos que não atendeu às expectativas foi a forma de remuneração.

Segundo o governo, a ideia é assegurar direitos trabalhistas e previdenciários,  como remuneração mínima e direito à aposentadoria - sem interferências na autonomia dos motoristas na escolha dos horários e das jornadas de trabalho.

Outros dois projetos tratam da regulamentação dos entregadores (PL 3598/24 e PL 3683/24).

Levantamento

Um levantamento feito pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e pela Unicamp - Universidade Estadual de Campinas  identificou 1,5 milhão de pessoas trabalhando em 2022 por meio de aplicativos e plataformas digitais.

Esse contingente correspondia naquele ano a 1,7% da população ocupada no setor privado no Brasil (87,2 milhões). A maioria era do sexo masculino (81,3%), com escolaridade em nível médio completo ou superior incompleto (61,3%). Do total de trabalhadores por aplicativos ou plataformas digitais (excluídos os de táxi), 47,2% (ou 704 mil) exerciam a atividade no transporte de passageiros. Já 39,5% (ou 589 mil) atuavam na entrega de comida e de outras mercadorias.

Fonte: Agência Câmara de Notícias