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Empresas do Simples Nacional são notificadas por omissão de receitas no RN

Ação identificou R$149 mi em declarações não regularizadas; empresas que não sanaram no prazo receberam Termo de Exclusão

Como parte das ações de conformidade fiscal realizadas pela Secretaria de Fazenda do Estado (SEFAZ-RN), 912 empresas enquadradas no Simples Nacional foram notificadas por indícios de omissão de receitas. A iniciativa teve como objetivo estimular a autorregularização espontânea, o que resultou em um aumento expressivo no faturamento declarado por grande parte dos contribuintes notificados, e gerou novas medidas para os casos que não foram regularizados dentro do prazo estabelecido.

Das empresas notificadas, 563 apresentaram justificativas formais ou retificaram suas declarações no sistema PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório). Com isso, o faturamento declarado por esses contribuintes subiu de R$449,3 milhões para R$707,7 milhões, um acréscimo de aproximadamente R$258,3 milhões em valores autodeclarados.

Entretanto, 349 empresas não seguiram com a retificação das declarações, nem apresentaram justificativas válidas para as inconsistências apontadas. A malha fiscal da SEFAZ-RN identificou, nesse grupo, uma diferença mínima de R$149,7 milhões em receitas não declaradas. Em razão da não regularização dentro prazo, essas empresas entram em processo de exclusão do Simples Nacional através do envio do Termo de Exclusão.

A SEFAZ/RN reforça seu compromisso com a justiça fiscal e a concorrência leal, reiterando a importância do cumprimento das obrigações tributárias por todos os contribuintes.

Fonte: Sefaz-RN.