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Partido Progressistas pede que STF reconheça violação massiva de direitos no INSS

O Partido Progressistas (PP) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja reconhecido um estado de violação massiva de direitos fundamentais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1234 foi distribuída ao ministro Dias Toffoli.

Na ação, o partido sustenta que há um cenário de fraudes sistemáticas envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários, especialmente praticadas por entidades sindicais e associações conveniadas ao INSS, sem o consentimento dos beneficiários, com o apoio de servidores públicos e intermediários.

Apesar da gravidade dos fatos, a legenda alega que o poder público demorou a reagir e que, somente em 2025, após denúncias e investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, medidas efetivas começaram a ser adotadas. Ainda assim, haveria falhas persistentes na fiscalização, instabilidade nos sistemas digitais do INSS e lentidão na devolução dos recursos. Para o PP, a omissão do Estado compromete preceitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a moralidade administrativa e os direitos sociais à previdência, além da proteção a idosos e pessoas com deficiência.

Além do reconhecimento formal do estado de coisas inconstitucional no INSS, a sigla pede a devolução integral dos valores descontados, o fortalecimento dos mecanismos de controle e auditoria, a melhoria no atendimento aos beneficiários e a redução da burocracia.

FONTE: STF