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Sefaz-CE inicia mutirão para dar celeridade aos processos do Imposto de Transmissão

A Secretaria da Fazenda do Ceará informou que foi reforçada a força-tarefa para atender à demanda da sociedade no tratamento do estoque de processos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) – Pedido de Cálculo – Causa Mortis.

Esses documentos serão analisados de forma exclusiva pela Célula do ITCD, durante os meses de julho e agosto, juntamente com os atendimentos previamente agendados pelos contribuintes.

• Processo instruído: o que tenha documento retornado pelo contribuinte após a abertura do processo, em resposta a despacho de instrução ou em complementação dos primeiros documentos elencados ao processo;

• Processo pendente: o que tenha despacho de instrução não respondido documentalmente  pelo contribuinte no respectivo processo no Sistema Tramita.

Os processos foram categorizados conforme sua complexidade. Assim, os processos simples e os processos com complexidade intermediária serão objeto de análise e finalização nos primeiros vinte dias corridos de julho, e os processos mais complexos, de instrução prévia para posterior análise.

Para os casos complexos, com análise posterior, será necessário os contribuintes preencherem corretamente, com antecedência, o Formulário de Declaração de Bens e Direitos, para que possam ser analisados de forma mais célere.

A fase II do mutirão será dedicada ao atendimento dos contribuintes que promoverem a instrução processual na fase I.

Para identificação da categorização prévia e dos processos não analisados e instruídos, que serão objeto de análise na fase I, clique aqui. Para os pendentes, na fase II do mutirão, clique aqui.

Orienta-se a análise diária dos processos acima elencados pelas partes interessadas, considerando a necessidade de comunicação e diligência contínua de seus representantes, para que se atendam eventuais pendências e se possa ter efetividade na prestação do serviço.

Como reforço ao contato com o contribuinte, no momento da aposição de despacho instrutório, serão feitas comunicações telefônicas com os representantes indicados no Processo Tramita, a fim de informar sobre a pendência e possibilitar a devida instrução do processo. As ligações serão realizadas por meio de telefone institucional da Sefaz-CE, com início “3108”.

Para atendimento e tira-dúvidas sobre o mutirão, é possível buscar o apoio especializado da Célula do ITCD,  mediante agendamento à Célula do ITCD – Dúvidas Procedimentais | Legislativas e pelo serviço do atendimento ao cidadão – SAC (Mutirão 2025).

FONTE: Notícias da Sefaz-CE.