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Regime Tributário Unificado tramita com urgência no Senado

O Projeto de lei da Câmara (PLC 27/08) que institui o RTU (Regime Tributário Unificado) para os comerciantes que importam, por via terrestre, mercadoria originária do Paraguai tramita em regime de urgência, simultaneamente, nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta substitui a medida provisória dos "sacoleiros" (MP 380/07), revogada pelo governo.

Relator da proposição na CAE, o senador Gilvam Borges (PMDB-AP) destacou a necessidade de aperfeiçoamento do comércio fronteiriço entre os dois países.

"Parte considerável do tráfico de mercadorias é feita de maneira informal, pois as complexas e onerosas regras de internalização de mercadorias, muitas vezes, empurram os comerciantes para a informalidade e para a prática do descaminho", ponderou em seu parecer. Na CAE, o PLC 27/08 deverá ser analisado na próxima terça-feira (15).

Na CCJ, a relatora é a senadora Serys Slhessarenko (PT-MS) e a votação deve ocorrer na próxima quarta-feira (16). Ambos os senadores defendem a manutenção do texto aprovado pela Câmara, rejeitando as 17 emendas recebidas. Já na CRE, a proposição ainda aguarda designação do relator, mas já consta da pauta da reunião da próxima quinta-feira (17). A matéria também precisará ser submetida à representação brasileira no Parlamento do Mercosul.

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Fonte: Agência Senado.