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MTE revoga normas de segurança e higiene do trabalho rural

O Ministério do Trabalho e Emprego, através da Portaria 191, de 15-4-2008, publicada no Diário Oficial de 16-4-2008, revogou as NRR – Normas Regulamentadoras Rurais relativas à Segurança e Higiene do Trabalho Rural, que tinham sido aprovadas pela Portaria 3.067 MTb, de 12-4-88 (Informativo 15/88).
As referidas NRR revogadas tratavam dos seguintes assuntos:
NRR 1 – Disposições Gerais
NRR 2 – Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho (SEPART)
NRR 3 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (CIPART)
NRR 4 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
NRR 5 – Produtos Químicos