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Projeto de Lei prevê a redução do IPVA no Paraná a partir de 2026

O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira, 1-9, à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei que reduz em 45% o IPVA para a maior parte da frota paranaense. A proposta é alterar, já para janeiro de 2026, a alíquota dos atuais 3,5% do valor venal dos veículos para 1,9% – a menor tarifa do Brasil.

A redução beneficia cerca de 3,4 milhões de proprietários de veículos entre automóveis, caminhonetes e motocicletas acima de 170 cilindradas. Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), isso representa cerca de 83% de toda a frota de 4,1 milhões de veículos tributados no Paraná.

De acordo com o projeto de lei, a redução da carga tributária proporcionará alívio financeiro às famílias paranaenses, gerando benefícios diretamente ao cidadão, como a ampliação de sua capacidade de consumo e o incentivo à regularização de impostos, e, consequentemente, estimulará a atividade econômica em diversos setores comerciais e industrias do Estado.

De acordo com a proposta, haverá compensações para garantir a arrecadação, como o aumento da multa por atraso dos atuais 10% para 20%. Além disso, a alíquota de 1,9% também deve diminuir a inadimplência e ainda repatriar veículos paranaenses que hoje estão emplacados em outros estados.

Conforme declaração de adequação de renúncia de receita emitida pela Receita Estadual, as alterações propostas, todas de regramento de caráter geral, não gerarão impacto na arrecadação deste ano, mas apenas em 2026, quando serão devidamente contempladas na estimativa de receita e na fixação das metas de resultados fiscais das leis orçamentárias do referido exercício, de acordo com o determinado na Lei Complementar Federal nº 101/2000.

O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia, além de outras comissões temáticas, antes de ser votado no plenário da Casa. A expectativa é de que o texto seja aprovado ainda em 2025 para que a isenção comece o ano já em vigor.

CALCULADORA – O Governo do Estado também disponibilizou recentemente uma ferramenta para os contribuintes entenderem o tamanho da redução no bolso. A calculadora permite simular de forma simplificada o valor do próximo IPVA, se a medida entrar em vigor.

FONTE: Notícias da Sefa-PR.