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TST inicia sessão virtual para reafirmar jurisprudência em 68 temas

A sessão está sendo realizada integralmente de forma eletrônica, com encerramento previsto para a próxima sexta-feira, 22 de agosto.

O Pleno do TST - Tribunal Superior do Trabalho iniciou, nesta sexta-feira (15), uma sessão no plenário virtual para reafirmar jurisprudência em 68 temas. Esses temas abrangem matérias já pacificadas em Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e entendimentos consolidados no tribunal, sem divergências entre as turmas e a SDI-1 - Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.

Por se tratarem de temas das quais a jurisprudência do TST é uniforme, eles podem ser submetidos ao rito dos recursos repetitivos pela sistemática de reafirmação de jurisprudência, o que contribui para a consolidação dos entendimentos e fortalece a segurança jurídica. A iniciativa visa fixar novas teses jurídicas de caráter vinculante.

A sessão está sendo realizada integralmente de forma eletrônica, com encerramento previsto para a próxima sexta-feira, 22 de agosto. O julgamento em formato virtual está em conformidade com as diretrizes da Emenda Regimental nº 7/2024, que conferiu maior agilidade e flexibilidade ao julgamento de processos por meio do Plenário Eletrônico.

Entre os principais temas em análise, destacam-se:

RR - 0000103-05.2024.5.05.0421 - auxílio-doença acidentário. aposentadoria por invalidez. suspensão do contrato de trabalho. reconhecimento do direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica.   matéria pacificada na Súmula 440 do TST. 

RR - 0000174-08.2024.5.22.0106 - trabalhador rural. colheita de laranjas. remuneração por produção. sobrejornada. devidas as horas extras acrescidas do adicional.

RR - 0010136-82.2024.5.03.0171- horas extras. comprovação de parte do período alegado. matéria pacificada na orientação jurisprudencial SBDI-1 nº 233.

RR - 0010391-25.2024.5.03.0176 - trabalhador rural. pausas da NR 31 do MTE. 

RR - 0011349-11.2022.5.15.0026 - dispensa discriminatória. presunção. empregado portador de doença grave. estigma ou preconceito. direito à reintegração. matéria pacificada na Súmula 443 do TST.

RR - 1000733-66.2024.5.02.0085 - adicional de periculosidade. trabalho realizado em sistema elétrico de potência ou em condições similares (alta tensão), ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. extensão do direito previsto para a categoria dos eletricitários. base de cálculo. incidência sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. 

Confira a lista completa dos temas.

FONTE: TST