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Quase R$ 2 milhões em dívidas de IPVA já foram regularizadas no primeiro mês do Acordo Gaúcho

Primeira etapa do programa contempla débitos antigos e oferece descontos em multas e juros

Com um mês em vigor, o Acordo Gaúcho já possibilitou a regularização de quase R$ 2 milhões em pendências de IPVA.  A fase inicial do programa do Governo do Estado, executado pela Receita Estadual e pela Procuradoria-Geral do Estado, é destinada exclusivamente a obrigações vencidas até 2023 e inscritas em dívida ativa há mais de dois anos.

Para o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o Acordo Gaúcho traz uma oportunidade concreta para quem tem dívidas antigas de IPVA resolver sua situação. “É uma forma moderna de negociação, que combina benefícios ao contribuinte e recuperação de valores que dificilmente seriam arrecadados pelos meios tradicionais”, destaca.

Como funciona

Podem aderir ao edital contribuintes com dívidas de IPVA vencidas até 2023 e inscritas em dívida ativa há mais de dois anos, limitadas a R$ 145 mil por CPF ou CNPJ. A adesão ocorre de forma totalmente online e segue até 15 de dezembro.

As condições de pagamento incluem descontos expressivos:

À vista: até 90% de redução em multas e 50% em juros

Parcelado em até 12 vezes: até 70% de redução em multas e 30% em juros

Os descontos incidem somente sobre multas e juros, preservando o valor principal do débito.

Como aderir

A adesão deve ser feita exclusivamente pela internet:

Pessoas físicas: Portal Pessoa Física da Receita Estadual

Pessoas jurídicas: Portal e-CAC da Receita Estadual

O prazo para aderir vai até 15 de dezembro de 2025.

FONTE: Notícias da Sefaz-RS.