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Mais da metade das empresas gaúchas já concluíram o recadastramento obrigatório

Contribuintes que não realizarem o procedimento até 30 de setembro terão a inscrição estadual suspensa

O percentual de empresas que concluíram o recadastramento anual obrigatório com a Receita Estadual do Rio Grande do Sul ultrapassou a marca de 50%. Até o momento, 129,3 mil estabelecimentos já finalizaram o procedimento, o que representa 52,6% do total de 245,9 mil obrigados. O prazo para regularização se encerra em 30 de setembro. Quem não concluir dentro do período terá a inscrição estadual suspensa.

Conforme o levantamento da Secretaria da Fazenda (Sefaz), ainda restam 116,5 mil contribuintes (47,4% do total) com pendências. Entre os regimes de tributação, a adesão no Simples Nacional está em 51,5%, enquanto no regime geral o índice é de 56,5% (confira abaixo os números em detalhes).

Considerando as regiões gaúchas, os municípios abrangidos pelas delegacias da Receita Estadual em Lajeado (69,9%), Caxias do Sul (62,1%), Erechim (62,0%), Santa Cruz do Sul (59,2%), Santo Ângelo (57,7%), Passo Fundo (53,8%), Novo Hamburgo (52,6%) e Taquara (52,5%) ultrapassaram a marca de metade das empresas recadastradas. Já as regiões de Uruguaiana (37,7%), Porto Alegre (38,2%), Bagé (38,2%), Canoas (40,7%), Pelotas (43,2%) e Santa Maria (46,6%) seguem abaixo de 50% dos contribuintes cumprindo a exigência.

O procedimento é rápido, simples e totalmente digital (veja como fazer abaixo). No entanto, a Receita Estadual recomenda que os empresários não deixem para a última hora, já que em alguns casos pode ser necessário atualizar dados em cadastros de outras instituições e portais, como a Redesim.  O objetivo é assegurar a atualização das informações cadastrais, evitar penalidades e manter a regularidade das empresas no Rio Grande do Sul. 

Quem precisa fazer o recadastramento?

O procedimento é exigido de todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) até o final de 2024, incluindo empresas do regime geral e do Simples Nacional.

Os contribuintes da sistemática da substituição tributária (ST) que estejam localizados em outras unidades da federação e que tenham cadastro no Estado do RS (inscrições estaduais iniciadas por '900') também devem efetuar o recadastramento.

Os microempreendedores individuais (MEIs) não estão sujeitos à obrigação. 

Como fazer?

Empresas do Simples Nacional (incluindo as enquadradas no Simples Nacional na esfera federal, mas na categoria geral no RS): aplicativo Minha Empresa, disponível gratuitamente para download, com acesso via login gov.br. Deve ser feito por sócios ou administradores (clique para ver passo a passo).

Empresas do regime geral: pelo Portal e-CAC da Receita Estadual, na aba “meus serviços”. Deve ser feito por sócios ou administradores, que têm ainda a opção de outorgar procuração eletrônica no Portal Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) para que a obrigação seja cumprida por outra pessoa. 

Qual o objetivo?

Além de atualizar informações cadastrais, o Programa Anual de Recadastramento tem como objetivo reforçar a conformidade tributária, garantindo que empresas inativas sejam retiradas do cadastro e fortalecendo o ambiente de negócios ao combater a concorrência desleal. Para os empreendedores, manter os dados em dia também garante que serão comunicados sobre oportunidades, como ações de regularização ou programas de renegociação de dívidas. 

O que é verificado?

São três pontos principais:

Confirmar se a empresa está em atividade;

Verificar se os dados cadastrais estão atualizados;

Validar e-mail e celular do(a) representante no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).

Se os dados estiverem corretos, basta confirmar com um clique. Caso seja necessário atualizar informações, os responsáveis devem seguir as orientações da Carta de Serviços, disponível no site da Receita Estadual.

Números até o momento

Simples Nacional: 190.078 empresas abrangidas (97.848 recadastradas, 51,5%)

Regime geral: 55.862 empresas abrangidas (31.537 recadastradas, 56,5%)

Total: 245.940 empresas abrangidas (129.385 recadastradas, 52,6%)

FONTE: Notícias da Sefaz-RS.