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MP que aumenta contribuição dos bancos pode ser votada hoje

O Plenário pode votar nesta manhã a MP 413/08, que aumenta de 9% para 15% a alíquota da CSLL incidente sobre o lucro dos bancos e demais instituições financeiras. O aumento pretende compensar, em parte, a perda de arrecadação com o fim da CPMF e entra em vigor em 1º de maio. Essa MP é o primeiro item da pauta, trancada por cinco MPs e três projetos de lei com urgência constitucional.

Na mesma MP, para reduzir a sonegação e combater a concorrência desleal no setor alcooleiro, o governo concentra nas usinas a cobrança do PIS e da Cofins de toda a cadeia produtiva. Antes, essas contribuições eram pagas também por distribuidores e postos, com risco de sonegação. As alíquotas também são aumentadas para 3,75% (PIS) e 17,25% (Cofins).

Fonte: Agência Câmara.