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Isenção de IPVA para motos em Alagoas está simplificada pelo Programa Correria

Com a novidade, o cidadão não precisa mais agendar horário ou se deslocar até uma unidade da Fazenda para garantir o benefício

A modernização dos serviços públicos em Alagoas acaba de ganhar mais um capítulo importante. A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) lançou nesta quinta-feira (25) uma nova funcionalidade do Programa Correria: o sistema automatizado para a solicitação da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motocicletas zero quilômetro.

Com a novidade, o cidadão não precisa mais agendar horário ou se deslocar até uma unidade da Fazenda para garantir o benefício. Todo o processo é feito online, pelo endereço ipvacorreria.sefaz.al.gov.br, de forma simples, rápida e totalmente automatizada.

Como funciona

O procedimento é prático: basta informar o CPF do proprietário e a chave da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida pela concessionária. O sistema analisa imediatamente as informações e, em segundos, retorna o resultado.

Se o pedido for aprovado, o cidadão já recebe a certidão de isenção do IPVA. Se houver alguma pendência, o sistema informa a situação, garantindo transparência em todas as etapas.

Para ter direito à isenção, o proprietário deve atender aos critérios previstos em lei. A Nota Fiscal Eletrônica precisa ter sido emitida no ano corrente e o beneficiário deve ter domicílio em Alagoas, ser pessoa física, não possuir débitos junto à Fazenda Estadual nem outro veículo registrado em seu nome. Além disso, o benefício é válido apenas para motocicletas nacionais de 51 a 175 cilindradas.

Benefício para milhares de alagoanos

A medida atende a uma das principais demandas da Fazenda. Apenas no primeiro semestre de 2025, mais de 12 mil atendimentos foram relacionados a pedidos de isenção para motocicletas. Agora, com o sistema automatizado, os cidadãos poderão resolver a questão em poucos cliques, sem burocracia e com mais comodidade.

“O Correria está em constante evolução. A cada etapa, buscamos aproximar a Fazenda do cidadão, reduzindo barreiras e ampliando o acesso aos direitos. Essa novidade é um grande passo para que o processo de isenção seja rápido, seguro e feito sem sair de casa. Estamos transformando o jeito de atender o cidadão, trazendo mais rapidez, comodidade e confiança no processo. É o Governo de Alagoas cada vez mais próximo da população, usando a tecnologia a favor do contribuinte”, destacou o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

A novidade se soma ao sistema já implantado em abril, que automatizou a concessão da isenção do IPVA para motos usadas de até 175 cilindradas. Nesse caso, o proprietário não precisa realizar nenhuma solicitação, pois a verificação é feita de forma automática pela Secretaria da Fazenda.

Programa Correria

Criado em janeiro de 2023 pelo Governo de Alagoas, o Programa Correria já alcança os 102 municípios do estado. Seu objetivo é oferecer serviços mais rápidos, acessíveis e transparentes, com foco em quem mais precisa.

Viabilizado por meio da alteração da Lei Estadual 6.555/2004, o programa já é considerado um marco na simplificação dos serviços fiscais.Viabilizado por meio da alteração da Lei Estadual n.º 6.555/2004, o programa já é considerado um marco na simplificação dos serviços fiscais. Com as atualizações, o projeto tem assegurado que milhares de alagoanos possam usufruir do benefício de maneira prática, diminuindo a burocracia e valorizando a mobilidade dos cidadãos que utilizam a motocicleta como meio de transporte.

FONTE: Notícias da Sefaz-AL.