Notícias

MP 413 pode ser votada hoje na Câmara

O Plenário pode votar hoje (29/4) a Medida Provisória 413/08, que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelos bancos. A votação da MP estava prevista para ontem, mas o relator da MP, deputado Odair Cunha (PT-MG), pediu prazo até hoje para apresentar seu parecer. A MP é uma das cinco que trancam a pauta.

A MP 413/08, além de aumentar de 9% para 15% a alíquota da CSLL, reformula a tributação sobre a cadeia do álcool combustível. O PIS/Pasep e a Cofins passam a ser cobrados apenas dos produtores. Os distribuidores deixam de recolher esses tributos, que virão embutidos no preço cobrado pelos produtores. A intenção do governo é evitar a sonegação, já que a fiscalização passará a ser feita nas usinas, por meio de controladores de vazão.

O deputado Odair Cunha (PT-MG) já adiantou que vai modificar a proposta do governo e dividir o pagamento para que 60% da carga fique com as distribuidoras. Os usineiros solicitaram a mudança ao relator, receosos que tributação centralizada provoque inadimplência entre os produtores.

O relator também deve incluir em seu texto mudanças na tributação da indústria de bebidas. A tributação do setor passaria a ser feita ad rem. Por esse mecanismo, o tributo incide sobre o volume produzido e não sobre o valor de venda.

Fonte: Agência Câmara.