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Comissão Especial inicia seus trabalhos hoje

A Comissão Especial da Reforma Tributária, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/08, realiza nesta terça-feira (29) sua primeira reunião ordinária. A pauta prevê a análise de 32 requerimentos, com destaque para os que convidam os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Previdência, Luiz Marinho, e governadores para debater a reforma com os deputados.

Instalada na última quarta-feira (23), a comissão tem prazo regimental de 40 sessões do Plenário para concluir seus trabalhos. Tanto o presidente do colegiado, deputado Antonio Palocci (PT-SP), quanto o relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), acreditam que o tempo será suficiente. Com isso, a expectativa é que a reforma seja aprovada pela Câmara ainda no primeiro semestre. Na quinta-feira passada (24), começou a contar o prazo de dez sessões para que os parlamentares apresentem emendas à PEC.

Entre os governadores que podem ser chamados para falar sobre a proposta na comissão estão o de São Paulo, José Serra; do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral; da Bahia, Jaques Wagner; de Pernambuco, Eduardo Campos; do Distrito Federal, José Roberto Arruda; de Mato Grosso, Blairo Maggi; de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira; e do Amazonas, Eduardo Braga.

Há também convites para o secretário-geral da Receita Federal, Jorge Rachid; secretários estaduais de fazenda; senadores; tributaristas; e para os presidentes da Central Única de Trabalhadores (CUT), da Força Sindical, da Central Geral de Trabalhadores (CGT), das federações de indústrias dos estados de São Paulo e de Santa Catarina, da Federação Nacional de Prefeitos, da Confederação Nacional de Municípios e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas.

A pauta inclui ainda requerimento para a realização de conferências nas assembléias legislativas dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Pará e Santa Catarina, para discutir a reforma com autoridades, servidores públicos e a população.

Fonte: Agência Câmara.