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A nova versão a ser utilizada é a “2.0.0.0", disponível no site da SEFAZ, ficando vedada a utilização de versões anteriores, mesmo que seja para informações de anos anteriores.
Esta versão foi aprovada pela Portaria 9 SUCIEF, de 28-4-2008, publicada no DO-RJ de 30-4-2008, que disciplina a Resolução 130 SEFAZ/2008, a qual fixou as normas e os prazos para transmissão da DECLAN.
A DECLAN deverá ser preenchida exclusivamente pela nova versão do programa gerador ou ainda por programa do próprio contribuinte, observadas as instruções de preenchimento e o layout aprovados pelo Estado.
Os prazos para apresentação da DECLAN-IPM ano-base 2007 são os seguintes:
DECLAN-IPM Normal: até 21 de maio de 2008; e
DECLAN-IPM Retificadora: até 28 de maio de 2008.