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Fazenda de MT atualiza valor da UPF para dezembro de 2025

Portaria SEFAZ define novo índice da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso; valor passa a ser R$ 253,90.

Cuiabá, MT - A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT) publicou a Portaria nº 172, de 13 de novembro de 2025, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (26/11), anunciando o novo valor da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT), que será utilizado como referência para o cálculo de tributos, taxas e multas estaduais.

Conforme a Portaria, assinada pelo Secretário Rogério Luiz Gallo e pelo Secretário Adjunto da Receita Pública, Fábio Fernandes Pimenta, o valor da UPF-MT será atualizado para R$ 253,90 (duzentos e cinquenta e três reais e noventa centavos).

O novo valor entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2025.

Critério de Atualização

A Portaria reitera que, conforme previsto na Lei n° 12.358/2023, a atualização do valor da UPF/MT é mantida em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo IBGE.

É importante notar que, embora o IPCA seja o índice utilizado para corrigir o valor da UPF, o Estado de Mato Grosso, seguindo a legislação federal, utiliza a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) como critério de quantificação dos juros de mora devidos em casos de pagamento de débitos tributários em atraso.