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Minas Gerais atualiza valor da Unidade Fiscal (UFEMG) para R$ 5,7899 em 2026

Resolução da SEF define o novo índice que será utilizado para calcular taxas, multas e tributos estaduais.

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) publicou a Resolução nº 5.969, de 28 de novembro de 2025, no Diário Oficial do Estado (DO-MG) deste sábado, dia 29, fixando o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2026.

Conforme a Resolução, assinada pelo Secretário de Estado de Fazenda, Luis Claudio Fernandes Lourenço Gomes, o novo valor da UFEMG será de R$ 5,7899 (cinco reais e sete mil oitocentos e noventa e nove décimos de milésimos).

A UFEMG é o indexador oficial utilizado pelo Estado para expressar o valor de multas, taxas, penalidades e limites de alíquotas de tributos, servindo como base de cálculo para diversas obrigações fiscais estaduais.

A determinação cumpre o disposto na Lei nº 6.763/1975, que obriga a Secretaria de Fazenda a divulgar anualmente o valor atualizado da Unidade Fiscal. O novo índice entra em vigor a partir do primeiro dia de janeiro de 2026.