Notícias

Mato Grosso do Sul reajusta valor da UFERMS para R$ 52,93 em janeiro de 2026

Novo índice fiscal, que corrige tributos e multas estaduais, é fixado com base na variação do IGP-DI.

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (SEFAZ-MS) divulgou o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS) para o mês de janeiro de 2026. A Resolução SEFAZ nº 3.480, de 8 de dezembro de 2025, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DO-MS) desta terça-feira, 9 de dezembro.

De acordo com o Art. 1º da Resolução, o novo valor da UFERMS será de R$ 52,93 (cinquenta e dois reais e noventa e três centavos). O índice representa um ligeiro reajuste em relação ao valor de dezembro de 2025 (R$ 52,92), e foi calculado com base na variação do Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas.

A UFERMS é o indexador oficial utilizado pelo Estado para expressar o valor de multas, taxas, penalidades e serve como referência para a correção de débitos fiscais.

A Resolução, assinada pelo Secretário de Estado de Fazenda, Flávio Cesar Mendes de Oliveira, entra em vigor na data de sua publicação, mas produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.