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Veículos com 20 anos ou mais de fabricação serão isentos do IPVA a partir de 2026 em Pernambuco

A partir de 2026, veículos com 20 anos ou mais de fabricação estarão isentos do IPVA. A mudança decorre de uma nova regra constitucional válida para todo o país e já foi incorporada ao calendário do IPVA em Pernambuco.

Com a medida, os Estados deixam de cobrar o imposto desses veículos, garantindo tratamento uniforme em todo o território nacional e mais segurança jurídica para o contribuinte.

Em Pernambuco, a isenção alcança uma parcela significativa da frota e tem impacto direto no orçamento de milhares de famílias que utilizam veículos mais antigos como principal meio de transporte.

A isenção se soma a outros benefícios já previstos na legislação estadual do IPVA, ampliando as políticas de justiça fiscal no Estado.

A regra passa a valer a partir do exercício de 2026.

FONTE: Notícias da Sefaz-PE.