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Receita Estadual atualiza produtores rurais gaúchos sobre o uso da Nota Fiscal Eletrônica

A Receita Estadual participou, nesta terça-feira (20), de uma live sobre o uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para produtores rurais, promovida pela Emater/RS-Ascar, com o apoio das secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz), Desenvolvimento Rural (SDR) e da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi).

Desde o dia 05 de janeiro de 2026, todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul devem emitir NF-e em operações internas, em cumprimento à norma nacional do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).Assim, o documento passa a ser usado por mais de 800 mil produtores que atuam no território gaúcho. Em operações interestaduais, a obrigatoriedade já estava valendo. Apesar da mudança, atendendo a pedido de produtores, a Sefaz prorrogou até 30 de abril de 2026 o prazo para utilização do talão de produtor rural já impresso, modelo 4, para produtores rurais com receita bruta inferior a R$ 360 mil.

Diante desse cenário, o evento virtual buscou orientar o setor sobre a transição do uso do talão em papel para o documento eletrônico, com ênfase nas soluções disponíveis, como por exemplo o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). Pela Receita Estadual participaram o subsecretário adjunto Luis Fernando Crivelaro, o auditor-fiscal Geraldo Nunes Callegari e o analista tributário Benicio José Lemos. Além disso, a Emater/RS-Ascar e a Sefaz também vem promovendo capacitações em diversas regiões gaúchas.

Importância da modernização

A modernização da documentação fiscal no setor agropecuário torna o processo de emissão de notas mais ágil e seguro, reduzindo burocracias, minimizando falhas no preenchimento dos dados e evitando o risco da perda de documentos. A renovação antecipa também a realidade após a Reforma Tributária, que deve extinguir completamente as notas em papel.

Como emitir nota

A emissão pode ser feita por diferentes vias, e os produtores têm liberdade para escolher seu emissor preferido. Há, por exemplo, soluções oferecidas por associações e por cooperativas, e é possível desenvolver modelos próprios.

A Sefaz oferece duas alternativas. O aplicativo NFF, disponível para download gratuito pelo celular, é o mais indicado. Considerada de uso simples e navegação intuitiva, a plataforma usa o login gov.br. Para realizar uma operação, basta que os produtores preencham dados como o produto, as informações do(a) cliente e a forma de transporte. Depois que os dados são informados, a operação é autorizada e a nota fiscal é emitida, podendo ser compartilhada. Dessa forma, toda a complexidade tributária fica a cargo da Receita Estadual. Além disso, como muitos trabalhadores estão no campo, sem acesso à internet, o app tem uma funcionalidade para uso off-line. Clique para conferir o manual de uso do NFF.

Outra opção é a Nota Fiscal Avulsa (NFA-e), também gratuita. O sistema é indicado para operações mais complexas, como, por exemplo, as de exportação.

FONTE: Notícias da Sefaz-RS.