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Sergipe atualiza valor da Unidade Fiscal Padrão (UFP/SE) para fevereiro de 2026

A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira, 30 de janeiro de 2026, a Portaria nº 38/SEFAZ, que fixa o novo valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de fevereiro de 2026. O índice, utilizado como referência para cálculos tributários, taxas e penalidades, passa a ser de R$ 79,90.

A atualização foi definida pela secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila Araújo Andreozzi, com base nas atribuições previstas na Constituição Estadual e na Lei nº 3.294/1992, que instituiu a UFP/SE.

Vigência e efeitos

Embora publicada no final de janeiro, a portaria estabelece que seus efeitos retroagem a 1º de janeiro de 2026, garantindo a aplicação do novo valor em todo o período fiscal correspondente.

A UFP/SE é um instrumento amplamente utilizado pela administração tributária estadual para atualização monetária de obrigações e parâmetros fiscais, influenciando diretamente o cálculo de diversas taxas e multas.

Com a definição do novo valor, contribuintes e profissionais da área contábil devem ajustar seus procedimentos para o mês de fevereiro, observando a referência atualizada.