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Ações da Sefaz-RJ aplicam mais de R$ 373 milhões em autos de infração nas Barreiras Fiscais em 2025

Setor de combustíveis registrou aumento de 64% no valor das multas emitidas

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) aplicou, ao longo de 2025, mais de R$ 373 milhões em autos de infração. Ao todo, 5.819 multas foram emitidas por meio do trabalho das Barreiras Fiscais e da fiscalização volante, que vai aos estabelecimentos.

Ao lado de bebidas e cigarros, os combustíveis são um dos principais tipos de produtos nos quais são encontradas irregularidades tributárias. Em 2025, o setor registrou um aumento de 56% no número de autuações e de 64% no valor global dos autos de infração lavrados. Além disso, a Receita Estadual autuou cerca de 1 milhão de litros de combustíveis, representando um aumento de 16,5% em comparação ao ano anterior.

A Sefaz-RJ realizou diversas ações de fiscalização no setor, como ações presenciais em postos que estavam com a Inscrição Estadual suspensa e a criação, nas Barreiras Fiscais, de um canal específico para a passagem de caminhões transportando combustíveis, para intensificar o controle da entrada dessa mercadoria no Estado.

Caiu a quantidade de multas extintas, situação na qual o débito ou a penalidade deixa de ser exigido, diminuiu. Ao longo do ano passado, apenas quatro anulações foram feitas, em comparação com as 95 de 2024, demonstrando a assertividade dos autos lavrados pelos Auditores Fiscais.

Outro destaque do balanço anual foi o percentual de autos impugnados (37%). O aumento do número de contestações está atrelado à capacidade do Fisco Estadual de identificar fraudes e punir contribuintes que, de fato, existem, em vez de empresas de fachada.

O Estado conta com três Barreiras Fiscais localizadas nas divisas com São Paulo (Nhangapi), Minas Gerais (Levy Gasparian) e Espírito Santo (Morro do Coco). Todo mês, cerca de 200 mil caminhões passam por elas com mercadorias entrando no Estado. A fiscalização verifica a regularidade tributária, protegendo a concorrência leal e garantindo o pagamento correto dos impostos.

FONTE: Notícias da Sefaz-RJ.