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Manaus prorroga vencimento do ISSQN referente à competência de janeiro de 2026

A Prefeitura de Manaus publicou, no Diário Oficial do Município de 10 de fevereiro de 2026, o Decreto nº 6.780, que altera excepcionalmente o prazo de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) relativo à competência de janeiro de 2026 para contribuintes sujeitos à alíquota percentual.

Com a mudança, os prestadores e tomadores de serviços enquadrados nesse regime terão até 20 de fevereiro de 2026 para efetuar o recolhimento do imposto. A prorrogação foi motivada por solicitação formalizada pela Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (SEMEF), conforme registrado no Processo nº 2026.11209.11216.0.006501.

Regimes especiais permanecem com prazos originais

O decreto esclarece que a alteração não se aplica aos profissionais autônomos e às sociedades uniprofissionais submetidos ao regime especial de tributação fixa do ISSQN. Para esses contribuintes, permanecem válidas as datas de vencimento previstas no Decreto nº 5.962/2024, que regulamenta o imposto no município.