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João Pessoa atualiza valor da UFIR/JP para vigorar a partir de março de 2026

A Prefeitura de João Pessoa publicou, no Diário Oficial do Município de 24 de fevereiro de 2026, a Portaria SEREM nº 2/2026, que fixa o novo valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa (UFIR/JP). A partir de 1º de março de 2026, a UFIR/JP passa a valer R$ 52,37.

A atualização segue o que determina o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 53/2008) e seu regulamento, aprovado pelo Decreto nº 6.829/2010. A UFIR/JP é utilizada como parâmetro para cálculo de tributos, multas e outras obrigações municipais.

O ato foi assinado pelo secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa Alves, que reforçou a competência legal da pasta para definir o valor da unidade fiscal.

A portaria entra em vigor na data prevista e substitui o valor anteriormente praticado.