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Licença-paternidade de 20 dias vai a sanção

O Senado aprovou na quarta-feira (4) o projeto de lei que aumenta a licença-paternidade de 5 para 20 dias. Apresentado em 2007 pela então senadora Patrícia Saboya (CE), o PL 5.811/2025 foi aprovado na Câmara dos Deputados com alterações. Por isso, teve que retornar para análise dos senadores.

A proposta cria o salário-paternidade como benefício previdenciário e altera tanto a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho quanto leis da seguridade social para garantir tratamento mais coerente com a proteção já garantida à maternidade. 

O projeto vai à sanção presidencial.

O projeto cria o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença.

Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual.

- 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei.

- 15 dias no terceiro ano

- 20 dias a partir do quarto ano 

Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licença. 

No embasamento para a nova lei, a licença está descrita também como incentivo à igualdade de gênero no ambiente de trabalho, ao reconhecer a importância do papel paterno na criação dos filhos.

Quando foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. O deputado lembrou que o tema era alvo de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988.

FONTE: AGÊNCIA SENADO / AGÊNCIA BRASIL