Notícias

Sergipe prorroga prazo de pagamento do ICMS devido ao feriado prolongado

A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (1º), a Portaria nº 103/2026, que prorroga excepcionalmente o prazo de pagamento do ICMS para contribuintes com vencimento previsto para o dia 5 de abril.

De acordo com o texto, o novo prazo para quitação das rubricas especificadas no Anexo Único da Portaria nº 600/2023 passa a ser 9 de abril de 2026.

A medida foi adotada em razão do calendário de feriados e pontos facultativos. Em 2026, o dia 2 de abril (quinta-feira) será ponto facultativo, seguido pelo feriado nacional da Sexta-Feira Santa, no dia 3. Com o fim de semana prolongado, o dia 6 de abril torna-se, na prática, apenas o segundo dia útil para fins operacionais, reduzindo o tempo disponível para organização financeira dos contribuintes.

A secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila Araújo Andreozzi, destacou na portaria que o encurtamento do período útil poderia comprometer o cumprimento tempestivo das obrigações tributárias, justificando a prorrogação.

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.