Notícias

Projeto determina correção do saldo no FGTS pela variação da inflação

A Câmara analisa a proposta.

O Projeto de Lei 842/26 exige que os depósitos nas contas do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço sejam corrigidos conforme a inflação medida pelo IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo  e capitalizados com juros de 3% ao ano. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei do FGTS e estabelece a nova regra independentemente de eventual distribuição aos trabalhadores de lucros do fundo. Hoje, a norma prevê correção do FGTS com base nos parâmetros da poupança e juros de 3% ao ano.

"Esta proposta estabelece as bases para um FGTS moderno, sustentável e, acima de tudo, respeitoso com os direitos dos trabalhadores", afirmou o deputado relator, na justificativa que acompanha o texto.

Próximos passos

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias