Notícias

SEFAZ-AM prorroga prazo de recolhimento de tributos estaduais para 5 de junho

Resolução determina nova data-limite para pagamento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais contribuições em razão de Corpus Christi e possível ponto facultativo

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ-AM) publicou, no Diário Oficial do dia 8 de maio de 2026, a Resolução nº 11/2026, que fixa em 5 de junho de 2026 - uma sexta-feira - o prazo unificado para o recolhimento de tributos estaduais cujos vencimentos originais recaem nos dias 4 e 5 do mesmo mês.

A medida foi motivada pelo feriado de Corpus Christi, celebrado em 4 de junho de 2026 - data reconhecida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) como não útil para operações no mercado financeiro. Somou-se a isso a possibilidade de decretação de ponto facultativo em 5 de junho, o que poderia comprometer a realização dos pagamentos no prazo original.

Em contrapartida, a SEFAZ-AM levou em conta que as instituições bancárias de Manaus deverão funcionar regularmente na sexta-feira, dia 5 de junho, o que viabiliza o recolhimento sem prejuízo aos contribuintes e garante a arrecadação estadual dentro do calendário.

O ato normativo foi assinado pelo Secretário de Estado da Fazenda, Dario José Braga Paim, com fundamento nos artigos 106 e 107 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999. A resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Contribuintes e responsáveis tributários devem atentar para o novo calendário e efetuar os recolhimentos até o final do expediente bancário do dia 5 de junho, a fim de evitar encargos moratórios.