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Reforma Tributária: publicada tabela de alíquotas da CBS - Contribuição Social sobre Bens e Serviços

O Informe Técnico 2026.002 v.1.00, publicado no site da Nota Fiscal Eletrônica, no dia 12-5-2026, tem o objetivo de divulgar a tabela de alíquota da CBS – Contribuição Social sobre Bens e Serviços – a ser aplicada nos documentos fiscais eletrônicos com a implantação da Reforma Tributária do Consumo.

A tabela, disponinibilizada no formato de planilha eletrônica, está disponível no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), na aba “Documentos”, opção “Diversos".

A CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, de âmbito federal, substituirá o PIS, a Cofins, e o IPI. A CBS incidirá sobre operações onerosas com bens ou com serviços. Considera-se operação onerosa com bens ou com serviços qualquer fornecimento com contraprestação, incluindo o decorrente de:
• Compra e venda, troca ou permuta, dação em pagamento e demais espécies de alienação;
• Locação;
• Licenciamento, concessão, cessão;
• Mútuo oneroso;
• Instituição onerosa de direitos reais;
• Arrendamento, inclusive mercantil; e
• Prestação de serviços.