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Mato Grosso do Sul publica Calendário Fiscal do ICMS para o terceiro trimestre de 2026

A Resolução SEFAZ nº 3.514 fixa todas as datas-limites e prazos de recolhimento para os fatos geradores de julho, agosto e setembro.

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (SEFAZ-MS) publicou, no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (29), a Resolução SEFAZ nº 3.514/2026. O ato normativo estabelece o Calendário Fiscal oficial com as datas-limites para o recolhimento do ICMS referente aos fatos geradores que ocorrerão nos meses de julho, agosto e setembro de 2026.

Assinado pelo Secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, o texto abrange diferentes regimes de apuração, sistemas de arrecadação e modalidades de prazos (mensais, quinzenais e semanais).