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Sefaz-RS prorroga prazo de adesão ao projeto que dispensa parada obrigatória nos postos fiscais

A Instrução Normativa 56 RE, de 3-7-2026, prorroga, para até 31-7-2026, o prazo de adesão ao Projeto Piloto Trânsito Livre, que tem como objetivo simplificar e acelerar a fiscalização dos tributos estaduais, dispensando as empresas credenciadas da parada obrigatória, podendo seguir com trânsito livre na rodovia e nos Postos Fiscais.

O programa permite a passagem de mercadorias sem interrupção nos postos fiscais de Barracão (BR-470), Estreito (BR-153), Goio-Ên (RST-480), Iraí (BR-386), Passo do Socorro (BR-116) e Torres (BR-101), todos localizados na divisa do Rio Grande do Sul com Santa Catarina.

Na prática, a medida dispensa a parada obrigatória de veículos de transportadoras previamente credenciadas. O objetivo é agilizar, modernizar e simplificar os processos de fiscalização e as obrigações para contribuintes em conformidade, reduzindo custos operacionais e proporcionando maior eficiência logística no Estado.