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Paraíba atualiza valor da Unidade Fiscal de Referência (UFR/PB) para R$ 74,08 a partir de agosto

A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB) oficializou a atualização no valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado (UFR/PB). A medida foi publicada por meio da Portaria nº 146/SEFAZ, veiculada no Diário Oficial Eletrônico (DO-E SER-PB).

O valor da taxa referencial passa dos atuais R$ 73,96 para R$ 74,08. O reajuste foi calculado de forma direta com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).

Vigência e Base Legal

A alteração na unidade fiscal, assinada pelo Secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano dos Santos Filho, entra em vigor imediatamente na data de sua publicação, mas seus efeitos práticos e a aplicação do novo valor começam a valer a partir de 1º de agosto de 2026.

A correção monetária cumpre as diretrizes operacionais do art. 822 do Regulamento do ICMS da Paraíba (RICMS/PB) e as atribuições regimentais da própria secretaria.

Impacto no Setor Tributário

A UFR/PB é o indexador utilizado pela administração tributária estadual para quantificar e atualizar:

Multas por infrações fiscais.

Taxas de serviços prestados por órgãos públicos do Estado.

Limites de isenção ou faixas de enquadramento em regimes especiais de tributação.

Contribuintes e profissionais da contabilidade devem ficar atentos aos sistemas de emissão de guias a partir do próximo mês, garantindo o cálculo correto das obrigações acessórias e tributos vinculados à nova referência de R$ 74,08.